Termos de uso

RASCUNHO — revisar com advogado. Este texto ainda não passou por revisão jurídica. Ele descreve como o serviço funciona hoje, em português simples, para servir de base à versão definitiva.

O que o serviço faz

O Doutor Nota recebe um arquivo de consultas, emite uma nota fiscal de serviço para cada atendimento junto à prefeitura, e guarda todas na sua gestão de notas. De lá você baixa o mês fechado para o seu contador, ou só as notas que marcar.

O Doutor Nota não fala com o seu contador e não manda arquivo para ninguém. Quem entrega as notas à contabilidade é você — elas são suas, e a escolha de para quem mandá-las também.

Mensalidade em atraso

Com a mensalidade em aberto depois do vencimento, o arquivo das notas fica indisponível nesta plataforma até o pagamento — o do mês devido e o dos seguintes. Meses já pagos continuam disponíveis. Alguns dias depois, o envio de novas consultas também pausa.

As notas já emitidas continuam suas. Elas estão autorizadas na prefeitura, com o CNPJ da sua empresa, e você as alcança a qualquer momento no portal nacional (nfse.gov.br) com o seu certificado digital, mesmo com a mensalidade em atraso. O que a mensalidade paga é o serviço desta plataforma, não a existência da nota.

O que depende de você

O certificado digital A1 da sua empresa, o cadastro correto da empresa na prefeitura, a alíquota do Simples que o seu contador informa, a revisão antes de emitir e a entrega do arquivo do mês à sua contabilidade. Nada é emitido sem a sua confirmação explícita.

O que não fazemos

Não damos consultoria contábil nem tributária. Não corrigimos cadastro de paciente. Não cancelamos nota emitida — o cancelamento é feito na prefeitura, com prazo próprio.

O DAS mostrado na aba Faturamento é uma estimativa feita a partir da alíquota que você informou, sobre o que você emitiu aqui. Ele não substitui a apuração do seu contador, que é quem emite a guia.

Pagamento

Mensalidade fechada no dia 1º, sobre as notas do mês anterior, com vencimento no dia 5. Sem pagamento, a emissão de novas notas fica pausada até regularizar. As notas já emitidas continuam na sua gestão de notas e continuam disponíveis para baixar: documento fiscal é seu.

Cancelamento

Quando quiser, sem multa e sem fidelidade.

Quem responde

Doutor Nota · contato@doutornota.com

Versão 1 · 15/09/2026